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CNH com até 40 pontos e 10 anos de validade é aprovada pelo Governo

Nova lei entrará em vigor a partir de abril de 2021
(reprodução)

Três semanas depois de aprovado pela Câmara de Deputados, o Projeto de Lei 3267/19 agora foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais mudanças que entrarão em vigor a partir de abril de 2021, estão a CNH com limite de até 40 pontos e o aumento de sua validade para até 10 anos.

Em relação a validade da Carteira Nacional de Habitação (CNH), ficará da seguinte maneira: o prazo será ampliado de 5 para 10 anos para motoristas de até 49 anos e de 5 anos (tempo máximo válido hoje) para condutores com idade entre 50 e 69 anos. Já a renovação a cada 3 anos, hoje exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer para motoristas com idade a partir de 70 anos.

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Uma mudança bastante importante será o sistema de pontuação na CNH, que será gradual. Com a nova lei, o novo limite é dividido entre 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses, isso caso o motorista cometa infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão da CNH acontece com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, a nova regra passa a valer assim: o limite será de 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver apenas uma infração gravíssima e 20 pontos (pontuação limite atual) para motoristas que tiverem cometido duas ou mais infrações gravíssimas (cada uma delas tem 7 pontos).

Já a regra para motoristas profissionais, a suspensão será sempre de 40 pontos a CNH, independentemente do tipo de infração cometida no período. Isso vale para motoristas de ônibus, caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas (mais comuns em cidades como o Rio de Janeiro).

Além disso, caso o motorista chegue a 30 pontos na CNH e um período de 12 meses, ele pode optar por fazer um curso preventivo de reciclagem e, assim, ter sua pontuação zerada. Hoje em dia, só quem tem carteiras do tipo C, D ou E podem fazer esse curso quando são acumulados 14 pontos na CNH.

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