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CNH com validade de 10 anos e até 40 pontos; veja o que pode mudar se lei for sancionada

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro espera sanção do presidente
(reprodução)

Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou grande parte do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Vale lembrar que o projeto já tinha ido da Câmara para o Senado e agora retornou do Senado com algumas modificações para ser aprovado outra vez pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.

Entre as principais mudanças, podemos destacar o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Fica assim: o prazo de validade será de 10 anos para motoristas de até 49 anos, de 5 anos (tempo máximo válido hoje) para condutores com idade entre 50 e 69 anos, enquanto motoristas com 70 anos ou mais terá a CNH válida por 3 anos.

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Mudará também o sistema de pontuação na CNH. Segundo o projeto de lei, o novo limite será dividido entre 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses, isso caso o motorista cometa infrações gravíssimas ou não. Vai ficar assim: o limite será de 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver apenas uma infração gravíssima e 20 pontos (pontuação limite atual) para motoristas que tiverem cometido duas ou mais infrações gravíssimas (cada uma delas tem 7 pontos).

Vale lembrar que, para condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de ônibus, caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas (esses mais comuns em cidades como o Rio de Janeiro), o limite considerado será de 40 pontos  – seja qual for a natureza das infrações.

Além disso, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem ao atingir, em 12 meses, 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, isso é possível somente para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E caso tenham acumulados 14 pontos.

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