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Detran-SP anuncia novos prazos para renovação de CNH vencida na pandemia

Data para renovar documento será estendida para 2021
(divulgação)

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vai retomar gradualmente seus serviços. Isso porque o órgão anunciou a retomada de prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas em 2020, bem como o processamento das notificações de multas. Para quem não se lembra, ambos os serviços estavam interrompidos por conta da pandemia da Covid-19.

Com esse anúncio, a partir de 1º de dezembro os serviços como transferência veicular, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos também voltam a vigorar normalmente conforme o previsto no Código Brasileiro de Trânsito. É bom se atentar para essa data, pois a partir dela os prazos estabelecidos para defesa da autuação e recursos de multa voltam a ser como antes.

Vale ressaltar para que no caso das CNHs vencidas, bem como da Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a renovação será feita ao longo do ano de 2021, sempre tendo como base o mês de vencimento na CNH. Abaixo, confira os novos prazos estabelecidos pelo Contran:

Renovação de CNHs vencidas em 2020

O período para os motoristas renovarem a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, as CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021, as vencidas em fevereiro de 2020 até 28 de fevereiro e assim por diante. A última data para renovação será dia 31 de dezembro, essa válida para os documentos válidos em dezembro de 2020.

 

Infrações de trânsito cometidas em 2020

O prazo para expedição das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração.

Infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021. Para as infrações praticadas em abril de 2020, as notificações serão enviadas ao responsável em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro de 2021 (cronograma abaixo).

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

 

Infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 

Prazos normais previstos na legislação de trânsito para defesa da autuação e recursos de multa, defesa e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

 

Transferência de propriedade de veículo

Os proprietários de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terão até a data de 31 de dezembro de 2020 para efetivar a transferência do veículo registrado no Estado de São Paulo.

 

Registro e licenciamento de veículo zero quilômetro

Veículos novos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.

 

Licenciamento anual

Segue o calendário normal no Estado. Desde 8 de maio de 2020, o licenciamento de veículos no Estado de São Paulo é realizado 100% de forma digital. Para o exercício de 2021, o calendário fixado será divulgado no mês de dezembro.

 

Instituições técnicas licenciadas

Os prazos das licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), empresas que emitem o certificado de segurança veicular (CSV), em caso de modificações permitidas em veículos, vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.

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